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Declaração de Amamentação
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Autor Mensagem
joana zilhao



Registo: 27 Jan 2007
Mensagens: 33
Local/Origem: Porto

MensagemColocada: Dom Fev 01, 2009 4:38 pm    Assunto: Responder com Citação

:D

Já respondi por email. Vou colocar aqui para todas lerem:

Tu nem sabes como eu estou entusiasmada.... Como Conselheira em Aleitamento Materno, sinto que estou a fazer o que devo para ajudar todas as mães que necessitem da tal declaração de amamentação. É um direito que nos assiste e que muitas não sabem... É Também mais uma forma de mostrar a importância da amamentação na nossa sociedade, que tudo tem feito para esquecer o peso do papel da mãe na educação (afectiva) dos filhos.
Eu também tinha pensado em fazermos a recolha das assinaturas via online, e podemos colocar o baixo assinado em vários foruns de amamentação.

Vamos esperar para ouvir o que a nossa matriarca tem a dizer...

Beijocas
Joana
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Sílvia



Registo: 24 Ago 2005
Mensagens: 97
Local/Origem: Odivelas

MensagemColocada: Seg Fev 02, 2009 12:13 am    Assunto: Responder com Citação

MATRIARCA??!! Quem?! A grávida lá de cima?! Já lhe chamei muita coisa - Anjo, Doula da minha alma, Luz, Mulher da minha vida... - mas Matriarca... também não está mal, não, senhora... :D

E agora deixo-me de larachas, se não, daqui a pouco, ninguém vem cá assinar isto, porque não nos levam a sério...

:D
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Sílvia



Registo: 24 Ago 2005
Mensagens: 97
Local/Origem: Odivelas

MensagemColocada: Ter Fev 03, 2009 8:10 pm    Assunto: Renovação de ATESTADO de amamentação!!! Responder com Citação

ATENÇÃO!

Entreguei hoje, na escola onde lecciono, a tão discutida "declaração médica" atestando a continuidade da amamentação do meu filho. Ia eu pronta para me recusar à renovação MENSAL deste atestado - sim, porque é de um ATESTADO que se trata, conforme esclarecerei mais adiante - quando sou surpreendida pela seguinte argumentação:

1º A lei em vigor (lei n.º35/2004 de 29 de Julho, que regulamenta, por sua vez, a lei n.º99/2003 de 27 de Agosto) determina a obrigação de apresentar um ATESTADO (atenção que a lei fala em ATESTADO, e não em "declaração médica, que não é a mesma coisa!) comprovando a continuidade da amamentação, dez dias antes da criança amamentada completar um ano de idade, caso a mãe pretenda continuar a beneficiar de redução de horário - até aqui tudo bem, parecendo óbvio que a lei não diz em lado nenhum que temos de apresentar novo atestado a cada mês que passa...

NO ENTANTO:

2º O Decreto-Lei n.º 181/2007 é claríssimo ao estipular como duração máxima permitida para um atestado os 30 DIAS! Findo este prazo, o médico terá, em cumprimento do disposto na lei, de renovar o atestado pelo tempo que entender necessário... - E AGORA?! Por esta eu não esperava...

Portanto, muita atenção à informação ERRADA que vai correndo sobre a ilegalidade supostamente cometida pelas entidades patronais que exigem o cumprimento desta periodicidade na renovação do referido ATESTADO MÉDICO!

Devo acrescentar ainda que o Decreto-Lei a que faço referência vincula apenas funcionários e agentes da Administração Pública. Queiram, por isso - não tive tempo para tanto - averiguar qual a lei pela qual se devem reger. Sinceramente, ainda passei os olhos pela lei geral do trabalho e não encontrei qualquer referência a esta duração do atestado médico... se alguém souber informar, agradecemos...

Na mira de encontrar um "furinho" na lei que me permitisse levar a água ao meu moinho, encontrei a seguinte incongruência: o artigo da lei que faz referência ao atestado médico como meio de prova fala de "doença", diz que o atestado médico é o meio de prova de que devemos fazer uso para justificar faltas por DOENÇA. Esse é que pode ter a duração máxima de 30 dias! Ora, então agora digo eu: mas o atestado médico das mães lactantes não atesta doença nenhuma! Então e esse que duração tem??!! A lei nem sequer fala dele...

Estou metida cá numa alhada... Já vomito leis pelos olhos...
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hecep



Registo: 26 Mar 2008
Mensagens: 58

MensagemColocada: Qui Fev 05, 2009 12:05 am    Assunto: Responder com Citação

Hum, interessante sem dúvida. Portanto há fundamento legal para pedir atestados de amamentação regulares e estamos todas (muitas, pronto) doentes e não sabiamos. Aguardo mais informações.
Eu sou das sortudas, no meu serviço não pediram novo atestado (aliás acho que entreguei uma declaração médica) e acreditam na minha palavra, qd deixar de amamentar só tenho que o comunicar aos meus superiores.
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Sílvia



Registo: 24 Ago 2005
Mensagens: 97
Local/Origem: Odivelas

MensagemColocada: Qui Fev 05, 2009 12:15 am    Assunto: Responder com Citação

Bem sintetizado, hecep! É isso mesmo...

Ponto da situação:

Se até aqui julgávamos ter um problema apenas - o dos médicos que abusivamente se recusam a atestar a amamentação prolongada - agora temos dois! Ao primeiro problema junta-se agora a injustíssima desigualdade a que a própria lei abre portas: as mães do sector privado só têm de apresentar um atestado; as mães funcionárias públicas têm de apresentar um atestado todos os meses, enquanto durar a amamentação... Se juntarmos a isto o facto de muitas mães serem seguidas em consultórios privados... já viram bem em quanto fica a "gracinha" de amamentar para lá do primeiro ano dos pequenos... HAJA ORÇAMENTO!...

NÃO É JUSTO!!!
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meiarisca



Registo: 30 Jul 2006
Mensagens: 19

MensagemColocada: Qui Fev 05, 2009 3:47 pm    Assunto: Responder com Citação

Eu também sou professora e, a partir do primeiro ano do meu primeiro filho, também tive de apresentar os tais [u]atestados,mensalmente[/u].

Tive mais sorte, no entanto.
Primeiro, porque o pediatra dos meus filhos disponibilizou-se para preencher os atestados todos de que necessitasse sem precisar de ir a todas as consultas (é particular e ficaria insuportável). Passou os dois primeiros na consulta dos 12 meses e depois bastou telefonar para lá a pedir os seguintes.

Segundo, porque afinal só me exigiram atestados mensais durante os primeiros 3 ou 4 meses. Depois disso disseram-me apenas para avisar quando já não amamentasse...

E eu avisei-os. Já o meu filho tinha 2 anos e eu já estava bem grávida do segundo (razão pela qual ele fez o desmame, o leite mudou de sabor e ele começou a queixar-se que não prestava). :)
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hecep



Registo: 26 Mar 2008
Mensagens: 58

MensagemColocada: Sáb Fev 07, 2009 7:08 pm    Assunto: Responder com Citação

A respeito ainda da carta a enviar, caso se chegue a essa fase, fiquei sempre a matutar na questão da amamentação prolongada. É que 2º a OMS as crianças devem ser amamentadas por um mínimo de 2 anos, logo amamentação prolongada deveria ser a partir dos 24 meses e não a partir dos 12, não?
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Sílvia



Registo: 24 Ago 2005
Mensagens: 97
Local/Origem: Odivelas

MensagemColocada: Seg Fev 16, 2009 5:07 pm    Assunto: Responder com Citação

Viva!

Pois cá ficam as notícias, com quase uma semana de atraso:

A minha passagem pela CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), com vista a esclarecer a legitimidade da renovação mensal de atestados na amamentação prolongada, e o número de horas de redução de horário concedidas às mães professoras amamentantes, revelou-se absolutamente inútil e decepcionante.

Sem me alargar muito, correndo até o risco de vir a prejudicar as acções que conto levar por diante, sintetizo desta forma os esclarecimentos que consegui:

- No que respeita à obrigação de renovação mensal de atestados para funcionárias públicas, a lei é injusta, trata as mães de forma desigual - reconhece a jurista que me recebeu - mas é lei, e como tal tem de ser cumprida. Uma vez que a CITE deixou recentemente de ter poderes para "mexer" com normativos da Administração Pública, não há nada a fazer, embora me tenham dito que, saindo o novo código do trabalho em Diário da República - o que já aconteceu no passado dia 12 de Fevereiro - posso sempre dirigir nova exposição escrita ao CITE, a ver se consigo alguma coisa...

- Quanto à redução do horá rio laboral de mães amamentantes... aqui é que vem mesmo o PIOR que ouvi, naquela malfadada manhã: A lei é clara:

«3 — A dispensa diária para amamentação ou aleitação é
gozada em dois períodos distintos, com a duração máxima
de uma hora cada, salvo se outro regime for acordado com
o empregador.»

Leram bem aquele pormenorzinho da DURAÇÃO MÁXIMA????!! Pois é... ficam sabendo então que a entidade empregadora não é obrigada a conceder à mãe amamentante 2 horas de redução diária para amamentar o seu filho!!! A lei diz que essa redução pode ir até ao máximo de 2 horas diárias, nada obstando a que o empregador conceda, se assim entender, dois períodos de 15 minutos diários!!!! Esta é que me deixou pregada à cadeira, mas com vontade de fugir aos gritos!!! A jurista que me atendeu explicou então que a redução deverá estar de acordo com o tempo que a mãe precisa para dar mama, e que se esta o conseguir fazer em 10 minutos, o patrão não tem porque lhe conceder mais tempo!!! Fiquei para morrer, como podem calcular... Quando lhe perguntei: "Então, e quem é que define isso?!! E se eu precisar de 1h30 para amamentar o meu bebé??!!" RESPOSTA: "Ai, isso terá de provar!"

SOCORRO!!!! Levem-me para a Finlândia no primeiro cargueiro de peixe mal cheiroso, que eu juro que não me queixo!!!

:(

Desculpem ter demorado tanto com as notícias, mas estive em lento e doloroso processo de digestão desta desgraça... Mas já estou cheia de força! Ah, pois estou!!! O abaixo-assinado segue já a seguir!

;)
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Sílvia



Registo: 24 Ago 2005
Mensagens: 97
Local/Origem: Odivelas

MensagemColocada: Seg Fev 16, 2009 5:15 pm    Assunto: Responder com Citação

hecep,

A propósito da questão que colocaste, é importante não esquecer que estamos a tomar por referência a legislação nacional e não as recomendações da OMS. Antes tomássemos em linha de conta estas últimas! Antes fosse! Mas, infelizmente, as nossas leis deixam subentender como "prolongado" o aleitamento materno para lá do primeiro ano de vida do bebé...

:(
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