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Prolongamento da redução do horário de trabalho

 
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Autor Mensagem
Ana Caseiro D. Costa



Registo: 30 Ago 2005
Mensagens: 109
Local/Origem: Cascais/Carcavelos

MensagemColocada: Sex Jan 12, 2007 12:27 am    Assunto: Prolongamento da redução do horário de trabalho Responder com Citação

Olá a todas!

Antes de mais desejo a todas um excelente ano! Ainda não tinha tido a oportunidade ...

Estive a informar-me junto do CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego ( http://www.cite.gov.pt/cite/Protcmat.htm tel. 800 204 684) sobre a questão da redução de horário para aleitamento materno depois do bebé ter um ano que tantas dúvidas tem trazido. Já tinha falado com algumas mães, mas as informações eram contraditórias e duvidosas. Achei que era importante partilhar com vocês esta informação pois algumas são trabalhadoras e irão regressar ao emprego.

As mães que não amamentam os seus filhos têm direito a redução do horário de trabalho (por dois períodos distintos) apenas até o filho fazer um ano de idade (ver legislação abaixo). A questão é que normalmente após 1 ano de aleitamento materno fica-se sem saber como proceder para continuar a ter direito a esta redução de horário, sim porque a redução mantém-se enquanto se mantiver o aleitamento materno! Neste sentido, passo a expor sob a forma de pergunta/resposta as dúvidas que tive e que me foram esclarecidas por telefone na CITE:

- O meu filho tem um ano e continuo a amamentá-lo, o que é necessário fazer para manter a redução do horário de trabalho? Basta apresentar à entidade patronal uma declaração com a indicação de que a mãe está a amamentar e comunicar à entidade patronal este facto, de preferência com 30 dias de antecedência. Caso a entidade patronal não seja muito receptiva pode apoiar-se esta informação com a legislação e dando conhecimento da existência da CITE.

- A declaração deve ser passada pelo médico pediatra do/a filho/a ou pelo ginecologista/obstetra? Deve ser passada pelo ginecologista/obstetra que acompanha a mãe ou eventualmente pelo médico de família.

- De quanto em quanto tempo é que tenho que apresentar esta declaração? A lei somente prevê que a trabalhadora apresente a declaração uma vez, quando o/a filho/a faz um ano. Por lei, não tem que apresentar mais nenhuma declaração. Contudo, posteriormente é dever da trabalhadora informar a entidade patronal de que já não está a amamentar.

- Há um limite máximo de anos (prazo máximo) para gozo deste direito? Não! O direito à redução de horário para este fim dá-se enquanto a amamentação durar.

- A minha entidade patronal não acredita que tenho este direito, não me quer manter a redução, como faço? Após expor a legislação (ver abaixo) à entidade patronal, caso se mantenha reticente a CITE recebe queixas e emite pareceres em matéria de igualdade e não discriminação no trabalho e no emprego, por isso poderão sempre solicitar um parecer formal sobre esta situação.

Viva a amamentação! Cada vez gosto mais! É só coisas boas… O Afonso fez um ano e graças à amamentação continuo a ter direito a sair mais cedo, continuo a sair às 16 horas em vez de sair às 18 (isto porque combinei com os meus patrões que em vez de ter 1 hora de manhã e outra de tarde, preferia juntar as duas e como isso não afectava o meu trabalho, concordaram). Espero que ele não se farte da bii bii (maminha na linguagem dele) tão depressa pois ia ficar muito triste, não só por deixar de dar maminha, como também por sair mais tarde e não estar com ele.

Ora aqui está uma informação que deveria fazer parte da lista das vantagens da amamentação! Não acham??

LEGISLAÇÃO ( http://intranet.uminho.pt/Arquivo/Legislacao/FeriasFaltasLicencas/DL70-00.PDF )

Artigo 14.º

"2 - A mãe que, comprovadamente, amamenta o filho tem direito a ser dispensada em cada dia de trabalho por dois períodos distintos de duração máxima de uma hora para o cumprimento dessa missão, durante todo o tempo que durar a amamentação.

3 - No caso de não haver lugar a amamentação, a mãe ou o pai trabalhador tem direito, por decisão conjunta, à dispensa referida no número anterior para aleitação até o filho perfazer um ano."

Beijos, Ana C.
… a amamentar há 1 ano!
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joana zilhao



Registo: 27 Jan 2007
Mensagens: 33
Local/Origem: Porto

MensagemColocada: Qua Jan 28, 2009 4:12 pm    Assunto: Responder com Citação

Ora aqui está a resposta às minhas dúvidas!!!
Vou imprimir e mostrar na minha entidade empregadora!!!

Ana, és uma querida!!!!!!!!

Obrigada,
Joana
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